Respostas a Perguntas Frequentes
Respostas às dúvidas mais comuns.
Quem pode apresentar uma denúncia?
Qualquer pessoa que tenha obtido a informação no contexto de uma relação profissional com a CIMLT: trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, membros dos órgãos, voluntários, estagiários e candidatos. Qualquer pessoa pode comunicar factos através do canal.
Posso denunciar de forma anónima?
Sim. Na plataforma do canal pode optar pelo anonimato e acompanhar a denúncia com o código que lhe é atribuído.
Quanto tempo demora a resposta?
Recebe o aviso de receção em 7 dias e a comunicação das medidas previstas ou adotadas no prazo máximo de 3 meses.
Posso sofrer represálias?
A lei proíbe qualquer ato de retaliação contra quem denuncie de boa-fé e presume, até prova em contrário, que certos atos praticados nos dois anos seguintes à denúncia são retaliação. Se considerar que foi alvo de retaliação, comunique-o através do canal.
E se a CIMLT não responder?
Se o canal interno não responder nos prazos legais, pode apresentar denúncia externa a uma autoridade competente.
Os meus dados são protegidos?
Sim. A identidade é confidencial e os dados são tratados apenas para o seguimento da denúncia e conservados pelo prazo legal.
Posso denunciar situações de assédio?
Sim. Está proposto um contexto próprio para situações de assédio e discriminação [contexto proposto, não previsto no protótipo; até decisão da CIMLT, estas participações são apresentadas no contexto «Denúncias Gerais»], que são encaminhadas para o procedimento do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio [em elaboração].